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Reforma tributária: o que é necessário saber sobre as alterações?
A reforma tributária levantou muitas propostas, mas quais são as alterações de fato? Veja agora!
Com a aprovação da reforma tributária, muitas alterações serão definidas para melhor esclarecimento e transparência no sistema tributário brasileiro.
Desse modo, é fundamental compreender as propostas da PEC para entender como essas ações irão impactar seu dia a dia.
Por isso, neste artigo, iremos mostrar quais são as principais alterações da reforma tributária e como elas ajudarão na transparência dos impostos pagos pela população.
Confira!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária se refere ao processo de mudar a forma como os impostos são coletados ou gerenciados pelo governo.
É uma medida proativa tomada pelos formuladores de políticas para melhorar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente, justo e simples.
Dessa maneira, o principal objetivo da reforma tributária é reduzir a carga tributária sobre os contribuintes e, ao mesmo tempo, gerar receita suficiente para o governo financiar suas operações e programas.
Ela também pode envolver a reestruturação do sistema tributário para garantir que todos paguem sua parcela justa de impostos, independentemente do nível de renda.
Uma reforma tributária bem-sucedida exige a colaboração entre funcionários do governo, economistas, especialistas em impostos e outras partes interessadas.
Assim, é possível garantir que as mudanças feitas sejam eficazes e sustentáveis no longo prazo.
Confira as discussões anteriores sobre a reforma tributária:
Principais propostas da reforma tributária
Diversas propostas foram aprovadas, contudo, algumas ainda precisaram de mais atenção e serão definidas mais adiante, por meio da Lei Complementar.
No entanto, em meio a tantas suposições, as propostas principais já estão sendo discutidas. Veja a seguir!
Novo imposto
A implementação de um novo imposto chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das mais comentadas.
Ele será divido em dois, sendo um IVA federal e um estadual/municipal. Eles substituirão cinco impostos atuais da seguinte maneira:
- IVA federal: CBS (Contribuição de Bens e Serviços) – ficará no lugar dos tributos IPI, PIS e COFINS;
- IVA estadual/municipal: IBS (Imposto de Bens e Serviços) – ficará no lugar dos tributos ICMS e ISS.
Desconto nas alíquotas
Os impostos CBS e IBS contarão com uma alíquota fixa que ainda será definida.
Contudo, alguns produtos e setores poderão se beneficiar com descontos de 50% a 100%, são eles:
- Empresas de transportes, saúde e educação – 50%;
- Medicamentos especiais, educação superior e itens da cesta básica – 100%.
Impostos seletivos
Serão definidos alguns impostos seletivos em relação a produtos específicos, em outros termos, as alíquotas serão mais caras para esses produtos, sendo eles:
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Produtos prejudiciais ao meio ambiente.
ITCMD, IPVA E IPTU
Em relação aos impostos sobre patrimônio, há uma proposta de mudança para os tributos abaixo:
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação):
Continuará sendo de responsabilidade do Estado, mas será cobrado no estado onde o falecido residia e não mais onde o inventário foi realizado.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):
Começará a incidir sobre jatinhos e iates, que não pagam esse imposto atualmente. Além disso, há possível desconto para veículos menos poluentes.
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):
Atualmente, para mudar sua base de cálculo, precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores. Com a reforma tributária, o IPTU passa a ser majorado por decreto, sem precisar de aprovação.
Ainda há muitas informações a serem definidas sobre a reforma tributária!
Por conta disso, é essencial que você, consumidor ou empresário, esteja sempre atualizado sobre as informações da reforma tributária.
Para isso, nos siga nas redes sociais e acompanhe todas as atualizações e dicas sobre como se preparar para esse novo sistema.
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