Empresário Individual: o que é, como funciona e quem pode se tornar um

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O que você precisa saber para se tornar um Empresário Individual

Esclareça suas dúvidas sobre o Empresário Individual e descubra como se tornar um

Se você deseja começar uma empresa sozinho, escolher o Empresário Individual (EI) como a natureza jurídica é uma opção que pode ser bastante interessante.

Portanto, se você deseja abrir um negócio como Empresário Individual, continue a leitura conosco e saiba o que é essa natureza jurídica, quais são suas regras, características, principais vantagens e como você pode se tornar um empresário individual.

Preparado? Então vamos lá!

Mas, antes, se você deseja saber um pouco mais sobre o processo de abertura de empresa, confira os materiais abaixo:

O que é Empresário Individual?

Como o próprio nome diz, Empresário Individual é um tipo societário para empresas com uma única pessoa, sendo uma boa opção para quem deseja exercer sua atividade empresarial sem sócios.

Dentre as principais características desse tipo societário, podemos citar:

  • Não há exigência de capital social mínimo para iniciar o negócio;
  • Esse tipo societário admite os 3 principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
  • A razão social da empresa deve ser o nome civil do empresário, sendo ele completo ou abreviado;
  • A responsabilidade do empresário é ilimitada, ou seja, os seus bens pessoais poderão ser utilizados para arcar com obrigações da empresa, como em um pagamento de processo trabalhista, por exemplo;
  • Nesse tipo societário, não há a possibilidade de transferência de empresa para outra pessoa, exceto em casos de falecimento do empresário e de autorização judicial. Nos demais casos, se você deseja se mudar ou deixar o negócio, será necessário fechar a empresa.

Quem pode ser Empresário Individual?

Para se formalizar através desse tipo societário, é necessário exercer alguma atividade industrial, comercial ou de prestação de serviços.

Entretanto, vale ressaltar que profissionais exercem profissão intelectual, como médicos, engenheiros e psicólogos.

Além disso, também não podem ser EI, os microempreendedores individuais (MEIs). 

Com esses pontos esclarecidos, podemos entender como você pode se tornar um EI. Acompanhe!

Como você pode se tornar um Empresário Individual? 

São muitas as etapas e os documentos necessários para abrir uma empresa como EI, e alguns detalhes podem variar de acordo com cada estado. Desse modo, é essencial contar com o suporte de especialistas.

Porém, de forma geral, o processo padrão envolve:

  1. Elaboração do contrato social;
  2. Registro na Junta Comercial;
  3. Obtenção do CNPJ junto à Receita Federal;
  4. Solicite o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura e as demais licenças necessárias nos órgãos responsáveis
  5. Cadastro da empresa junto ao INSS.

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Afinal, possuímos expertise em abertura e legalização de empresas de diferentes segmentos e vamos ajudar você em todo esse processo.

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